Cidade: Bragança Paulista/SP
Endereço: Avenida Oito de Maio – Dia da Vitória, 80- Apto 22 - Bl. B

Descrição: 01 (UM) APARTAMENTO de 59,34m2 área privativa – Cond. Res. Bragança Paulista - J – Agua Clara – Bragança Paulista/SP, assim descrito: Unidade Autônoma consistente de UM APARTAMENTO RESIDENCIAL sob o nº 22 (vinte e dois), do Bloco “B”, localizado no segundo pavimento do empreendimento que recebe a denominação de “CONDOMINIO RESIDENCIAL BRAGANÇA PAULISTA – J”, situado com frente para a Avenida Oito de Maio – Dia da Vitória, sob o número 80, no loteamento denominado Bragança Paulista – L.U., no Bairro da Água Clara, nesta cidade, município e comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, com a área privativa de 59,34 m2, área comum equivalente de 3,30m2, área construída total equivalente de 62,64m2, cabendo-lhe, portanto, uma fração ideal no terreno e coisas comuns, equivalente a 0,59500%, resultando em 82,52m2 da área total equivalente a 151,11m2 de área total real, aí já inclusas as áreas comuns, compondo-se de sala, cozinha, dois quartos, um banheiro social, e, área de serviço, confrontando pela frente com hall de circulação, escada e centro de medição, de um lado, ou seja, do lado direito confronta com passeio e área verde do condomínio, de outro lado, ou seja, do lado esquerdo confronta com a unidade 21, e nos fundos confronta com área verde do condomínio, ficando esta unidade com direito ao uso e espaço para guarda de um veículo no bolsão de estacionamento descoberto sem identificação. O terreno onde se encontra a edificação que deu origem ao referido empreendimento, assim se apresenta: Um Terreno, identificado como Quadra 6 (seis), com a área de 14.235,09m2 (quatorze mil, duzentos e trinta e cinco virgula zero nove metros quadrados) formado pela anexação dos lotes números 1 (hum) a 29(vinte e nove), da quadra 6 (seis), no loteamento denominado Bragança Paulista – L.U., Bairro da Água Clara, nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, localizado na Avenida Alziro de Oliveira, onde mede 37,05m (trinta e sete metros e cinco centímetros) com azimute de 4º38’54” em linha reta mais 33,03m (trinta e três metros e três centímetros) em curva com raio de 150,00m (cento e cinquenta metros), seguindo a uma distância de 20,76m (vinte metros e setenta e seis centímetros) com azimute 352º01’54”; deflete a direita e segue 20,84m (vinte metros e oitenta e quatro centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros) na confluência das Avenidas Alziro de Oliveira e Oito de Maio – Dia da Vitória; deflete à direita e segue 164,08m (cento e sessenta e quatro metros e oito centímetros) em linha reta com azimute 124º40’37”, confrontando com a Avenida Oito de Maio – Dia da Vitória; deflete à direita e segue 36,16m (trinta e seis metros e dezesseis centímetros) em linha reta com azimute 162º58’02”, confrontando com a Rua 8 (oito); deflete à direita e segue 16,13, (dezesseis metros e treze centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros na confluência das Rua 8 (oito) e 4 (quatro); deflete à direita e segue 99,31m (noventa e nove metros e trinta e um centímetros) em linha reta com azimute 265º39’14”, confrontando com a Rua 4 (quatro); deflete à direita e segue 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros) na confluência das Ruas 4 (quatro) e 7 (sete); deflete a direita e segue 56,92m (cinquenta e seis metros e noventa e dois centímetros) em linha reta com azimute 312º15’16”, confrontando com a Rua 7 (sete); deflete à direita e segue 8,23m (oito metros e vinte e três centímetros) em curva com raio de 9,00m (nove metros) na confluência da Rua 7 (sete) e Avenida Alziro de Oliveira, encontrando assim o ponto onde teve início a descrição do presente perímetro. AV.4 – Transformação da Presente Ficha Complementar em Matrícula Própria, a qual recebe, neste ato, o número 104.173, passando assim, a ocupar lugar próprio dentro do acervo desta Serventia, desligando-se, desta forma, da de número 82.512, como até então vinha acontecendo. Imóvel matriculado sob nº 104.173 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP. Inscrição Municipal nº 2.00.00.48.0006.0001.00.00 – área maior -/- 2.00.00.48.0006.0001.02.22 – apartamento. Há débitos de IPTU/ITR. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débitos de CONDOMÍNIO serão de responsabilidade do arrematante diligenciar junto a administradora para apurá-los e quitá-los. Consta que Ana Cristina ocupa exclusivamente o imóvel objeto da partilha, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas a transporte, taxas judiciais e transferência patrimonial do bem arrematado. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado, conforme consulta à ONR- Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis em 02/09/2025. Ônus: Conforme Extrato da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/SP – Extrato de Débitos - Inscrição: 2.00.00.48.0006.0001.02.22, consta R$ 847,92 (oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos), consulta em 02/09/2025. OBSERVAÇÕES: Nos termos da Decisão de fls. 153 a 156, partes … “(j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, artigo 698); ” ...