Cidade: Capela do Alto/SP
Endereço: Rua Noel de Lima
Matrícula: 61.007

Descrição: (UM) LOTE DE TERRENO, sob nº 05 da quadra “A”, com frente para a Rua 02 (Rua Noel de Lima, sem nº), esquina dos a Rua 04 (Rua Ambrosina Maria dos Santos), do loteamento denominado “Residencial Higyno Moreira”, localizado no Bairro Capela do Alto, na cidade e município de Capela do Alto-SP, Comarca de Tatui/SP, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente, onde mede 6,00m confronta com a Rua 02, e em curva de 6,28m com a Rua 02 e Rua 04, do lado direito de quem da frente olha para o terreno, mede 21,00m e confronta com a Rua 04; pelos fundos mede 10,00m e confronta com o lote 04; e pelo lado esquerdo, mede 24,94m e confronta com o lote 06, fechando-se assim o perímetro, encerrando a área no total 245,84m². Inscrição Municipal: “Cadastro: 000003320” “Inscrição: 00005044081”. Imóvel matriculado sob nº 61.007 do CRI de Tatuí/SP. Av.1 – Averbação das restrições de uso do imóvel. Av.2 – Averbação da Lei Municipal 1192 de 26/11/2003, a Rua Dois passou a denominar-se Rua Noel de Lima e a Rua Quatro, rua Ambrosina Maria dos Santos. ÔNUS: Av.3 – Penhora Parte Ideal de 25% do Imóvel – TJSP nº 1016461-11.2016.8.26.0506 – 6º Ofício Cível Ribeirão Preto/SP; Av.4 – Penhora Parte Ideal de 25% do imóvel – TJSP nº 0003851-19.2003.8.26.0624 – 2ª VC de Tatuí/SP “Exequenda”, conforme à consulta Central de Registradores de Imóveis Arisp em 29/08/2.023, pairando por regularização perante a municipalidade e cartório de registro de imóveis. Conforme Extrato de Débitos da Prefeitura Municipal de Capela do Alto/SP, consta Total de débito R$ 223,00 (Duzentos e Vinte e Três Reais) em 15/09/2023. BENFEITORIAS: Segundo Auto de Constatação e Avaliação de Fls. 644(digital) 582(físico), não há benfeitorias no imóvel e está cercado de muros em alvenaria. OBSERVAÇÃO: Conforme Certidão de Valor Venal Exercício 2023, consta área edificada de 117,36 m2.
Constam débitos de IPTU/ITR. Os arrematantes arcarão com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se os imóveis estão ocupados ou vagos, portanto, os pretendentes a sua arrematação deverão diligenciar até os locais onde encontram-se os bens penhorados, para certificarem-se de seus estados físicos (tamanho construção e terreno). Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade dos arrematantes as emissões na posse dos imóveis, na eventualidade dos mesmos encontrarem-se ocupados.