Cidade: Capela do Alto/SP
Endereço: Rua João de Moraes
Matrícula: 61.010

Descrição: (UM) LOTE DE TERRENO, sob nº 08 da quadra “A”, com frente para a Rua 01 (Rua João de Moraes), esquina com a Rua 02 (Rua Noel de Lima), do loteamento denominado “Residencial Higyno Moreira”, localizado no Bairro Capela do Alto, na cidade e município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações:- pela frente, onde mede 6,00m confronta com a Rua 01, e em curva de 6,28m com Rua 01 e Rua 02; do lado direito de quem da frente olha para o terreno, mede 21,00m e confronta com a Rua 02; pelos fundos mede 9,72m e confronta com o lote 07; e pelo lado esquerdo, mede 25,00m e confronta com o lote 09, fechando-se assim o perímetro, encerrando a área no total de 239,56m². Inscrição Municipal: “Cadastro: 000003323” “Inscrição: 00005044111”. Imóvel matriculado sob nº 61.010 do CRI de Tatuí/SP. Av.1 – Averbação das restrições de uso do imóvel. Av.2 – Averbação da Lei Municipal 1192 de 26/11/2003, a Rua Um passou a denominar-se Rua João de Moraes e a Rua Dois, rua Noel de Lima. ÔNUS: Consta na Av.3 – Penhora Parte Ideal de 25% do Imóvel – TJSP nº 1016461-11.2016.8.26.0506 – 6º Ofício Cível Ribeirão Preto/SP; Av.4 – Penhora Parte Ideal de 25% do imóvel – TJSP nº 0003851-19.2003.8.26.0624 – 2ª VC de Tatuí/SP “Exequenda”, conforme à consulta Central de Registradores de Imóveis Arisp em 29/08/2.023, pairando por regularização perante a municipalidade e cartório de registro de imóveis. Conforme Extrato de Débitos da Prefeitura Municipal de Capela do Alto/SP, consta Total de débito R$ 269,79 (Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) em 15/09/2023. BENFEITORIAS: Segundo Auto de Constatação e Avaliação de Fls. 644, o imóvel não possui benfeitorias.
Constam débitos de IPTU/ITR. Os arrematantes arcarão com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se os imóveis estão ocupados ou vagos, portanto, os pretendentes a sua arrematação deverão diligenciar até os locais onde encontram-se os bens penhorados, para certificarem-se de seus estados físicos (tamanho construção e terreno). Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade dos arrematantes as emissões na posse dos imóveis, na eventualidade dos mesmos encontrarem-se ocupados.