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Terreno de 1.584 m2 em Tatuí/SP - Centro

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Data do Leilão: 04/09/2025 10:00

Lote 001

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Cidade: Tatuí/SP
Endereço: Rua Humaitá, 620
Descrição: 01 (UM) TERRENO, Rua Humaitá, Centro, Município de Tatuí(SP), medindo 32,00m de frente para a referida rua; 48,30m do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o prédio nº. 588, da rua Humaitá, e nºs. 30, 28-A, 28, 26, 24 e 22, todos com frente para a rua Sete de Abril; 48,30m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº. 628, da rua Humaitá, e com imóvel da matrícula nº 75.363; 33,60m nos fundos, confrontando com os prédios nºs. 603, 607, 613, 621, 625 e 629, todos com frente para a rua Nhonho da Botica, perfazendo a área de 1.584,24m². Imóvel este distante 30,50m da rua Sete de Abril. Consta no R.02 Requerimento de Incorporação do Condomínio Residencial “Shamah”, Objeto da Incorporação: Sobre o terreno, objeto desta matrícula, será incorporado um empreendimento imobiliário a fins residenciais com acesso pela rua Humaitá, denominado Condomínio Residencial “Shamah”, composto de 42 (quarenta de duas) unidades autonomas, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Tatuí, em 14 de fevereiro de 2012, processo nº 2916/12 e Alvará de Construção nº 091/12. Descrição Física do Empreendimento: será composto de 01 (um) bloco, com 2 (dois) apartamentos no pavimento térreo e 4 (quatro) apartamentos por pavimento, totalizando 42 (quarenta e duas) unidades autônomas ou apartamentos residenciais. Subsolo e térreo: onde se localizarão a entrada do condomínio, pela rua Humaitá nº 620, composta de acesso de pedestres e acesso de veículos, com portões pela mesma rua; guarita com wc; área verde e muros de divisas; áreas de manobrase circulação de veículos; acessos as vias e logradouros públicos e calçadas. Subsolo: copa contendo: 1 wc f., 1 wc m.; reservatório de água; central de lixo; central de gás (encanador); jardins; salas de multiusos (fitness e playground); hall; elevadores e escadas de acesso aos demais pavimentos, 44 (quarenta e quatro) vagas de garagens da quais 2 (duas) são destinadas a deficientes físicos; as vagas que integram a área comum de divisão não proporcional todas elas vinculadas aos apartamentos. Térreo: varanda; hall social; elevadores e escadas de acesso aos demais pavimentos; salão de festas contendo: copa; 1 wc f., 1 wc m., churrasqueira; jardins, e 2 (dois) apartamentos de nº 99 e 100. 1º ao 10º pavimentos: contendo cada um: hall social, escadas de acesso, elevadores para os demais pavimentos e 04 (quatro) apartamentos. Todos os 42 (quarenta e dois) apartamentos estarão assim designados, distribuidos e possuirão as seguintes peças: pavimento térreo: apartamentos 99 e 100, com sala, dois quartos, circulação, um banho social, cozinha com área de serviço e sacada; pavimentos tipos: apartamentos 101 a 1004, com sala, dois quartos, circulação, dois banhos, cozinha com área de serviço e sacada, ocupando área total do terreno de 2.700 m2. O empreendimento possuirá 3.831,41 m2 de área construída; 191,28m2 de hall; 166,90m2 de escadas e 334,81n2 de área de lazer, conforme plantas, discricinação das frações ideais e quatro das áreas arquivados em cartório. Partes Comuns ou Partes do Condomínio: São partes do condomínio, inalienáveis e indivisíveis, aquelas definidas no artigo 3º, da lei4.591/64, bem como no § 2º, do artigo 1.331, da lei nº 10.406/2002, tidas e havidas como acessórios e indissoluvelmente ligadas às demais partes do Condomínio, as quais, por sua natureza e destino, são de uso ou utilidade comum do Condomínio, tais como, as fundações, estruturas, paredes divisórias, fachadas, lajes e telhados; encanamentos de água, esgoto, fios troncos de luz, força, telefones e TV, bem como as instalações respectivas até o ponto de ligação com as linhas de propriedade privativa; condutores de água pluviais e esgoto, reservatórios, registros, bombas com os respectivos pertences; medidores de água, luz, força e gás; todos os espaços cobertos e descobertos e seus futuros equipamentos destinado ao lazer e previstos no projeto aprovado, tais como a entrada do condomínio; pela rua Humaitá, nº 620, Bairro Centro, composta de acesso de pedestres e acesso de veículos, ambos com portão pela mesma rua; guarita com wc; área verde e muros de divisas; área de manóbras e circulação de veículos; acesso às vias e logradouros públicos e calçadas; 02 salas de multiusos (fitness e playground), salão de festas contendo copa em seu interiror, 01 wc m., 01 wc f.; reservatórios de água; central de lixo; central de gás; jardins; varandas; halls social e de acesso; escadas e elevadores de acessos aos demais pavimentos; vagas de garagem das quais 42 (quarenta e duas) integram a área comum de divisão não proporcional, todas VINCULADAS aos apartamentos, e 02 (duas) vagas destinadas a deficientes físicos, que integram a área comum de divisão proporcional, numeradas de 01 a 44, e todas as demais áreas que assim estipular a lei. Partes Exclusivas – Localizações, Confrontações e Áreas: São partes privativas ou unidades autônomas, de propriedade exclusiva dos respectivos titulares; que as podem utilizar, alienar ou onerar livremente, na forma da lei nº 4.591/64, e artigos 1.331 e seguintes do Código Civil, as 42 (quarenta e duas) unidades autonomas abaixo descritas, com todas suas instalações internas, encanamentos e tubulações, até a intercessão com as linhas prumadas, as quais terão as seguintes designações, áreas, frações ideais e confrontações: Designações: Todas as unidades autônomas serão residenciais e terão designações numéricas, conforme segue: no pavimento térreo apartamentos nºs 99 e 100; 1º pavimento, apartamentos nºs 101, 102, 103 e 104; 2º pavimento, apartamentos nºs 201, 202, 203 e 204; 3º pavimento, apartamentos nºs 301, 302, 303 e 304; 4º pavimento, apartamentos nºs 401, 402, 403 e 404; 5º pavimento, apartamentos nºs 501, 502, 503 e 504; 6º pavimento, apartamentos nºs 601, 602, 603 e 604; 7º pavimento, apartamentos nºs 701, 702, 703 e 704; 8º pavimento, apartamentos nºs 801, 802, 803 e 804; 9º pavimento, apartamentos nºs 901, 902, 903 e 904; 10º pavimento, apartamentos nºs 1001, 1002, 1003 e 1004. Áreas e Frações Ideais: As unidades autônomas, todas identicas, terão as seguintes áreas e frações ideais: Apto.: 99 – Andar: térreo – Tipo: T – Fração ideal % : 2,309173734 – Fração ideal m2: 62,35 – Terreno m2: 35,78 – Área comum m2: 15,25 – Área útil m2: 84,33 ; Apto.: 100 – Andar: térreo – Tipo: T – Fração ideal % : 2,309173734 – Fração ideal m2: 62,35 – Terreno m2: 35,78 – Área comum m2: 15,25 – Área útil m2: 84,33 ; Apto.: 101 – Andar: 1 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 102 – Andar: 1 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 103 – Andar: 1 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 104 – Andar: 1 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 201 – Andar: 2 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 202 – Andar: 2 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 203 – Andar: 2 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 204 – Andar: 2 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 301 – Andar: 3 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 302 – Andar: 3 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 303 – Andar: 3 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 304 – Andar: 3 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 401 – Andar: 4 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 402 – Andar: 4 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 403 – Andar: 4 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 404 – Andar: 4 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 501 – Andar: 5 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 502 – Andar: 5 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 503 – Andar: 5 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 504 – Andar: 5 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 601 – Andar: 6 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 602 – Andar: 6 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 603 – Andar: 6 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 604 – Andar: 6 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 701 – Andar: 7 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 702 – Andar: 7 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 703 – Andar: 7 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 704 – Andar: 7 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 801 – Andar: 8 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 802 – Andar: 8 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 803 – Andar: 8 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 804 – Andar: 8 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 901 – Andar: 9 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 902 – Andar: 9 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 903 – Andar: 9 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 904 – Andar: 9 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 1001 – Andar: 10 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 1002 – Andar: 10 – Tipo: A – Fração ideal % : 2,392133625 – Fração ideal m2: 64,59 – Terreno m2: 38,28 – Área comum m2: 16,11 – Área útil m2: 89,07 ; Apto.: 1003 – Andar: 10 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Apto.: 1004 – Andar: 10 – Tipo: B – Fração ideal % : 2,376949002 – Fração ideal m2: 64,18 – Terreno m2: 37,32 – Área comum m2: 15,72 – Área útil m2: 89,84 ; Total 100% - 2.700,10. Confrontações: Apartamento nº 99: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 100; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 100: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 99; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 101: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 102; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 102: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos/ pelo lado esquerdo com o apartamento 101; pelo lado direito e pelos fundos com áreas comum do condomínio; Apartamento nº 103: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 104; pelo lado direito e pelos fundos com áreas comum do condomínio; Apartamento 104: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 103; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 201: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 202; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 202: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 201; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 203: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 204; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 204: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 203; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 301: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 302; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 302: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 301; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 303: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 304; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 304: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 303; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 401: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 402; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 402: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 401; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 403: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 404; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 404: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 403; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 501: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 502; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 502: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 501; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 503: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 504; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 504: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 503; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 601: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 602; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 602: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 601; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 603: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 604; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 604: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 603; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 701: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 702; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 702: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 701; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 703: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 704; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 704: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 703; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 801: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 802; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 802: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 801; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 803: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 804; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 804: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 803; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 901: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 902; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 902: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 901; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 903: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 904; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 904: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 903; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 1001: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 1002; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 1002: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento 1001; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento nº 1003: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado esquerdo com o apartamento nº 1004; pelo lado direito e pelos fundos com área comum do condomínio; Apartamento 1004: de quem da porta de entrada olha para fora, pela frente com o hall social, escadas e elevadores de acesso aos demais pavimentos; pelo lado direito com o apartamento nº 1003; pelo lado esquerdo e pelos fundos com área comum do condomínio. Unidades Autônomas: As unidades autônomas nºs 99 e 100, situadas no pavimento térreo, terão 1 (uma) sala; 2 (dois) quartos; 1 (uma) área de circulação/ 1 (um) banho social; 1 (uma) cozinha com área de serviço e sacada; as demais unidades autônomas, situadas nos demais pavimentos, terão 1 (uma) sala; 2 (dois) quartos; 1 (uma) área de circulação; 2 (dois) banhos; 1 (uma) cozinha com área de serviço e sacada, conforme plantas arquivadas em Cartório. Vagas de Garagem: as vagas de garagens (lei 4.591/64, artigo 32. “p”), serão num total de 44 (quarenta e quatro), das quais 42 (quarenta e duas) integrarão a área comum de divisão não proporcional, vinculadas aos apartamentos, e 2 (duas) destinar-se-ão a deficientes físicos. A demarcação das vagas e a determinação do direito de uso corresponde a cada apartamento ocorrerão conforme localização determinada no projeto arquitetônico aprovado pela Prefeitura Municipal. As vagas serão destinadas ao estacionamento de automóveis de passeio de médio porte. O uso de estacionamento somente poderá ser transferido por locação ou comodato entre os condôminos e moradores do Condomínio, sendo, portanto, terminantemente proibida a venda, transferência, cessão a qualquer título de propriedade ou da posse para terceiros estranhos ao Condomínio. As vagas são numeradas de 01 a 44, seus demais indicativos e disposição interna, de acordo com o projeto aprovado, ficando também regulamentadas da seguinte forma: Apto.: 99 – Vaga: 38 – Posição: Subsolo – coberta – livre ; Apto.: 100 – Vaga: 41 – Posição: Subsolo – coberta – livre ; Apto.: 101 – Vaga: 1 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 102 – Vaga: 2 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 103 – Vaga: 3 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 104 – Vaga: 4 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 201 – Vaga: 5 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 202 – Vaga: 6 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 203 – Vaga: 7 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 204 – Vaga: 8 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 301 – Vaga: 9 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 302 – Vaga: 10 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 303 – Vaga: 11 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 304 – Vaga: 12 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 401 – Vaga: 13 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 402 – Vaga: 14 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 403 – Vaga: 15 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 404 – Vaga: 16 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 501 – Vaga: 17 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 502 – Vaga: 18 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 503 – Vaga: 19 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 504 – Vaga: 20 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 601 – Vaga: 21 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 602 – Vaga: 22 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 603 – Vaga: 23 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 604 – Vaga: 24 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 701 – Vaga: 25 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 702 – Vaga: 26 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 703 – Vaga: 27 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 704 – Vaga: 28 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 801 – Vaga: 29 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 802 – Vaga: 30 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 803 – Vaga: 31 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 804 – Vaga: 32 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 901 – Vaga: 33 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 902 – Vaga: 34 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 903 – Vaga: 35 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 904 – Vaga: 36 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 1001 – Vaga: 37 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 1002 – Vaga: 39 – Posição: Subsolo - coberta - livre ; Apto.: 1003 – Vaga: 40 – Posição: Subsolo - coberta - livre ; Apto.: 1004 – Vaga: 42 – Posição: Descoberta - livre ; Apto.: 1 – Vaga: 43 – Posição: Subsolo - coberta - deficiente ; Apto.: 1 – Vaga: 44 – Posição: Subsolo - coberta – deficiente. Declarações da Incorporadora para efeitos do artigo 32, da lei nº 4.591/64: a) o histórico vintenário dos títulos de propriedade (alínea “c”), a minuta da futura convenção de condomínio (alínea “j”) e o atestado de idoneidade financeira (alínea “o”) são apresentados em separados; b) o cálculo da área das edificações (alínea “e”), o memorial descritivo das especificações da obra projetada (alínea “g”) e a discriminação das frações ideais de terreno e coisas comuns (alínea “i”), acham-se explicitados nos quadros da NBR 12.721; c) a avaliação do custo global da obra (alínea “h”) é de R$ 5.140.568,06, sendo R$ 5.021.919,10 referente à construção de R$ 118.648,96 referente ao terreno; d) em atendimento à alínea “n”, que não tem interesse em fixar o prazo de carência. Imóvel matriculado sob nº 75.364 do Registro de Imóveis de Tatuí/SP. Inscrição Municipal: 0136.0134. Há débitos de IPTU. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. ÔNUS: Consta na AV.3, averbação da Penhora em favor de Martinho Guedes Pinto de Mello Sobrinho e Outra, da 1ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 4003248-23.2013.8.26.0624; Consta na AV.4, averbação da Penhora em favor de Super Concreto Serviços e Obras Ltda., da 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 0013369-76.2016; Consta na AV.12, averbação da Penhora em favor da Thays Avalloni Pavanelli, da 3ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 0009215-78.2017.8.26.0624; Consta na AV.13, averbação da Penhora em favor de Município de Tatuí, do Serviço de Anexo das Fazendas de Tatuí/SP, Processo nº 502099-66.2014.8.26.0624; Consta na AV.14, averbação de Arresto em favor de Recsec Securitizadora de Crédito S.A., da 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 0005054-83.2021.8.26.0624; Consta na R.16, registro de constituição de hipoteca judiciária da parte ideal de 4,78426725% do imóvel em favor de Epaminondas Teotonio e Outra, da 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 1007270-68.2019.8.26.0624; Consta na AV.17, averbação de Penhora promovida por Advocacia Geral da União, da Execução Trabalhista Vara do Trabalho Local, Processo nº 11180-50.2019; Consta na AV.18, averbação de Penhora, promovida por Município de Tatuí, do Serviço de Anexo das Fazendas de Tatuí/SP, Processo nº 1502365-60.2019.8.26.0624; Consta na AV.20, averbação de Penhora da parte ideal de 4,78426% do imóvel havido pelo R.1, promivida por Epaminondas Teotonio e Outra, da 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, Processo nº 0004630-41.2021.8.26.0624 “exequenda”; conforme consulta ao ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis em 08/07/2025. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: Penhora no rosto destes autos, conforme deferido a fls. 609, decisão esta oriunda dos autos nº 4003248-23.2013.8.26.0624 em trâmite perante a E. 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí/SP, até o limite R$ 823.776,38 (20/05/2022); Penhora no rosto destes autos, oriunda dos autos do Cumprimento de Sentença nº 0009215-78.2017.8.26.0624 em trâmite perante a e. 3ª Vara Cível de Tatuí/SP, no valor de R$ 252.935,38 (06/12/2018). Conforme Extratos de Débitos da Prefeitura Municipal de Tatuí SP – consta total de débitos: R$ 305.501,42 (Trezentos e Cinco Mil, Quinhentos e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos), consulta em 10/07/2025. OBSERVAÇÕES: Consta no R.05, 06 e 07 desta matrícula, que parte ideal da matrícula correspondente a futura unidade residencial nº 801, 802 e 603, do Condomínio Residencial “Shamah” foi prometida a venda a ORTENSE E ORTENSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Consta no R.08 desta matrícula que parte ideal desta matrícula correspondente a futura unidade residencial nº 902, do Condomínio Residencial “Shamah” foi prometida a venda a CLÓVIS SANTOS RODRIGUES ALVES e MARIA CECÍLIA MINGHINI RODRIGUES ALVES. Consta no R.09 desta matrícula, que parte ideal da matrícula correspondente a futura unidade residencial nº 703, do Condomínio Residencial “Shamah” foi prometida a venda a ACYR RAGUGNETTI FILHO e MARIA INÊS MARICATTO RAGUGNETTI. Consta no R.10 e 11 desta matrícula, que parte ideal da matrícula correspondente a futura unidade residencial nº 701 e 702, do Condomínio Residencial “Shamah” foi prometida a venda a EPAMINONDAS TEOTONIO e ELIETE CORREA SILVEIRA TEOTONIO. CONFORME DECISÃO DE FLS. 217 partes ... “2. Desde logo, consigno que do edital deverá constar a menção expressa ao recurso pendente de julgamento (fls. 212) “Agravo de Instrumento Processo nº 2095552-89.2022.8.26.0000”, a fim de que não se alegue desconhecimento/nulidade e também para que não haja prejuízo/transtorno a pretenso arrematante. “ … CONFORME DECISÃO DE FLS. 700 partes … “Deverá constar do edital a advertência expressa de que o que será leiloado consistirá em mera expectativa de direito, pois, conforme já ressaltado à exaustão nestes autos, o imóvel não existe no plano fático, mas apenas no plano registral. Essa advertência repito deverá ser ostensivamente inserida no edital, para que não fiquem quaisquer sombras de dúvida.” … BENFEITORIAS: Conforme Avaliação de fls. 639 a 653 o nobre Perito, relatou que o imóvel vistoriado "in loco", exclusivamente pela parte externa, em 10/09/2024, no período da manhã. Durante a inspeção, foi avaliada a fachada, o estado de conservação, eventuais avarias, benfeitorias e a qualidade dos materiais empregados na edificação, dentro dos limites permitidos pela ausência do atual proprietário. DESCRIÇÃO DO IMOVEL: Sobre o terreno: Área total do terreno: 1.584,24m² - Orientação Cardial: Sul – Topologia: Declive - Posição em relação a rua: Abaixo; Sobre a Edificação: Posição em relação à rua: Abaixo - Idade Projeto inacabado: (aparenta +30 anos) - Aspecto geral: Prédio residencial, inacabado, Sem conservação - Revestimento da faixada: Alvenaria, Bloco comum - Esquadria das portas: Não há - Esquadria das janelas: Não há.. Paira por regularização perante a municipalidade de Cartório de Registro de Imóveis.

Processo: 0004630-41.2021.8.26.0624 Acessar Processo
Vara: 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tatuí/SP
Comarca: Tatuí/SP
Exequente: EPAMINONDAS TEOTÔNIO | ELIETE CORRÊA SILVEIRA TEOTÔNIO
Executado: ADILSON NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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