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Fração de 1 Casa Residencial em São Paulo SP - Santana

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Data do Leilão: 15/12/2023 10:00

Lote 001

Comitente: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Cidade: São Paulo/SP
Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 1105
Descrição: Fração Ideal 50% de 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO – Santana – São Paulo/SP, situada à Rua Conselheiro Saraiva, sob nº 1.105, na antiga rua Branca, esquina da Rua Machado Pedrosa, antiga rua Inocência, no Jardim São Paulo, parte do lote 2, da quadra 4, no 8º Subdistrito – Santana, medindo 8,60 metros de frente para a Rua Conselheiro Saraiva; 25,20 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com a rua Machado Pedrosa, com a qual faz esquina do terreno que é chanfrado; 26,85 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o prédio n.º 1.099 da Rua Conselheiro Saraiva; e, 2,25 metros nos fundos, onde confronta com parte do prédio n.º 174 da Rua João Masser. Inscrição Municipal nº: 069.189.0034-1. Imóvel matriculado sob nº 89.548 do Terceiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Há débitos de IPTU/ITR. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. Ônus: Consta na Av.11 – Averbação de Penhora – TJSP nº 224.01.1994.004469-5 - 4ª Vara da Família e Sucessões Guarulhos/SP “Exequenda”; Av.12 – Averbação de Penhora - TRT 2ª Região nº 1000550-09.2014.5.02.0421 – VT de Santana do Parnaíba/SP; Av.13 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000484-26.2014 – 2ª VT de Santana de Parnaíba/SP.; Av.14 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000519-83.2014 – 2ª VT de Santana de Parnaíba/SP.; Av.15 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000485-11.2014 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP.; Av.16 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000219-24.2014.5.02.0422 – 2ª VT de Santana de Parnaíba/SP.; Av.17 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000501-62.2014 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP.; Av.18 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000550-06.2014.5.02.0422 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP.; Av.19 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000539-74.2014.5.02.0422 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP.; Av.20 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1003519-2013 – 2ª VT de Santana de Parnaíba/SP.; Av.21 – Averbação de Penhora – TRT 2ª Região nº 1000297-86.2012 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP.; Av.25 – Averbação à constar, a penhora averbada sob nº 12, recai sobre a parte ideal 50% do imóvel objeto desta matrícula – TRT 2ª Região nº 1000550-09.2014.5.02.0421 – VT de Santana de Parnaíba/SP.; Av.26 – Averbação Indisponibilidade de Bens – TRT 2ª Região nº 0002949-96.2012.5.02.0421 – GAEPP; Av.27 – Averbação Indisponibilidade de Bens - TRT 2ª Região nº 1000297-86.2012.5.02.0422 – 2ª VT de Santana do Parnaíba/SP, conforme consulta à Central de Registradores de Imóveis Arisp em 31/08/2.023. Conforme Extratos de Débitos da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, consta Débito Ano 2023 R$ 8.632,28 (Oito Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos) consulta em 22/09/2023 – Dívida Ativa R$ 75.582,70 (Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta Centavos) consulta em 22/09/2023. Benfeitorias: Conforme o Laudo Pericial de Avaliação, o bem possui: 2 vagas de garagem; Piso inferior: 2 salas, 1 quarto, 1 edícula, uma cozinha, um banheiro, nos fundos 1 lavanderia coberta e 1 passagem lateral externa. Piso superior: 4 quartos e 1 lavanderia. Fls. 965 à 992.

Processo: 0004469-15.1994.8.26.0224 Acessar Processo
Vara: 4ª Vara da Família e Sucessões
Comarca: Guarulhos/SP
Exequente: SUELI DEISE CONSANI
Executado: VINCENZO D ELIA
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